A PT.pt é a Entidade responsável pelo Registo Manutenção de Domínios sob o TLD (Top Level Domain) .PT, domínio de topo correspondente a Portugal.
Acresce referir que a DNS.pt é responsável pelo processo de alteração ou de cedência de titularidade em domínios .PT. Como tal, a WebTejo é apenas um intermediário, neste processo. Por outro lado, visto tratarem-se de Dados Pessoais, à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os mesmos são considerados dados sensíveis, pelo que será prudente também por esse motivo, enviar diretamente os seus dados à DNS.pt.
Caso necessite de alterar a entidade titular de um domínio .PT será necessário o preenchimento e envio para request@pt.pt das seguintes declarações:
- Declaração de Alteração de Titularidade (No caso do titular ser Pessoa Coletiva)
- Declaração de Alteração de Titularidade (No caso do titular ser Pessoa Singular)
- Aceitação da Convenção de Arbitragem (Deverá ser assinada pelo novo titular)
Será também necessária a seguinte documentação.
- Cópia do Cartão de Cidadão do representante legal da actual entidade titular do domínio ou Cópia do Documento da Autoridade Tributária onde conste o Nome e o NIF, o qual pode ser solicitado no Portal das Finanças, no separador onde é efetuado o pedido do Cartão do Cidadão.
- Cópia da Certidão Permanente.
- Cópia do Cartão de Cidadão do representante da nova entidade titular.
O processo de alteração poderá demorar entre 1 a 2 dias úteis.
No entanto, em caso de dúvidas não hesite em contactar o nosso Centro de Suporte.
